Grupo analisa desde horário a locais de lojas francas
Audiência pública sobre lojas francas realizada na Câmara de Vereadores – Foto Diretoria de Comunicação
A instalação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira depende hoje de o governo federal implantar o software específico para o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial no país. O Estado brasileiro também precisa esclarecer as dúvidas registradas em eventos realizados para aprofundar o debate sobre a legislação aduaneira.
Enquanto o governo federal desenvolve o programa, Foz do Iguaçu busca tirar outras dúvidas de âmbito local para o funcionamento do regime aduaneiro. Aqui, a Lei Municipal nº 4.459 autorizou a instalação de lojas francas na cidade. Em seu artigo terceiro, a matéria prevê que a prefeitura constituirá um grupo técnico em conjunto com as entidades que compõem o plenário do Codefoz.
Atualmente o grupo técnico tem trabalhado em propostas de regulamentação dos horários de funcionamento, análise de projetos que surgirem no processo de implantação das lojas francas e definição de zonas urbanas para sua instalação, observada a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Representante do grupo técnico, o tributarista Fernando Maraninchi garantiu que a proposta final levará em conta o seminário promovido pelo Codefoz, a audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores, os debates do Conselho da Cidade de Foz, além da opinião de entidades empresariais. “A localização das lojas francas é um debate-chave: determinar regiões específicas ou abrir para todo o município?”, aponta.
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