SESCAP-PR sugere agrupar processos por demanda e checklist no protocolo
Regina: pedidos de fácil resolução não devem entrar na mesma fila daqueles que dependem de análise detalhada – Foto: Kiko Sierich
A diretora do Escritório Regional do SESCAP-PR em Foz do Iguaçu, Regina Lago, afirma que o problema da demora na emissão dos alvarás se estende há muitos anos. A empresária lembra que já foram sugeridas várias alternativas, mas “pouca coisa” mudou ao longo do tempo, “sendo o maior problema a falta de pessoas no departamento de liberação de alvarás”.
Ela recorda que, fruto de pedidos da sociedade, implantou-se o Documento Único de Cadastro Eletrônico na atual gestão da prefeitura. O DUC deu vazão aos processos por um período, porém depois o trâmite voltou a atrasar, chegando à atual defasagem “de seis meses”. Como proposta para acelerar os trâmites, Regina sugere aumentar a quantidade de servidores encarregados da emissão de alvará na Secretaria Municipal da Fazenda.
“O departamento de emissão de alvarás está com um efetivo reduzido para atender às demandas da sociedade, como constituição, alterações e baixas. Sabemos que já foram feitos diversos mutirões, mas força-tarefa é uma alternativa paliativa que definitivamente não resolverá o problema. Além disso, gera horas extras; logo, gastos a serem pagos pelo contribuinte. Precisamos que se cumpra a lei e que estes alvarás sejam emitidos no prazo estabelecido”, completa.
Segundo a diretora do SESCAP-PR, é preciso que os pedidos sejam separados por demanda. Exemplo: aqueles de fácil resolução não entrem na mesma fila daqueles que dependem de análise detalhada. Conforme ela, hoje, a simples alteração de razão social ou de forma de constituição está na mesma pilha que as alterações de atividades e de endereço, as quais dependem de anuência de outros departamentos.
Por fim, sobre a polêmica em relação à qualidade técnica dos projetos levantada pela prefeitura e Corpo de Bombeiros, a dirigente argumenta que a categoria é composta em sua maioria por bons profissionais. Por outro lado, muitos profissionais reclamam que um projeto passa por uma análise diferente a cada protocolo. A entidade sugere a criação de um procedimento padrão de análise, evitando as idas e vindas de projetos.
“Isso, entretanto, não justifica o atraso. Se os processos fossem analisados com celeridade e o problema fosse detectado de imediato no protocolo através de checklist, este não seria um problema a ser relatado. O que está errado deve ser relatado diretamente ao empresário e ao profissional responsável, tanto contador como engenheiro ou arquiteto, pois muitas vezes estes responsáveis não ficam sabendo o que está acontecendo, e quando se vê o processo já foi para arquivo”, conclui.
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