Processo disciplinar contra Dr. Brito segue mesmo após renúncia do vereador

Câmara Municipal tem até a primeira semana de maio para votar o relatório do Conselho de Ética

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu dará continuidade ao processo aberto pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que investiga a conduta do vereador Luiz José de Brito (PEN/Patriota), o Dr. Brito. No dia 8 de março, quando vencia o prazo para o parlamentar apresentar a defesa escrita, Dr. Brito comunicou a renúncia ao mandato à direção do Legislativo.

O vereador responde a processo disciplinar sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Sua prisão pela PF (Polícia Federal), em janeiro deste ano, na oitava fase da Operação Pecúlio, teria resultado em prejuízos à imagem da Casa de Leis, espaço que foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.

A representação contra Dr. Brito ocorreu no contexto do movimento Basta de Vergonha! – Campanha pela Moralização da Política de Foz do Iguaçu, da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial), OAB/Foz e Observatório Social. O documento ao Legislativo pedindo a abertura das investigações foi firmado conjuntamente pelos representantes das três instituições.

A presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), explica que mesmo com a renúncia o processo instaurado tem de ter prosseguimento. “A legislação determina a continuidade da representação.  Vamos avaliar se sua conduta incorre em quebra de decoro ou não. Os atos praticados são investigados pela Polícia Federal e a Procuradoria e julgados pela Justiça”, diz a vereadora.

Os integrantes do Conselho de Ética reúnem para análise os documentos e materiais probatórios, como informações recolhidas pela PF e o MPF (Ministério Público Federal) e matérias publicadas na imprensa. “Também vamos ouvir testemunhas e convocar o Dr. Brito, mediante autorização da Justiça, para que ele faça sua defesa oral na Câmara de Vereadores”, frisa Nanci.

FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Para a vereadora, iniciativas como a campanha Basta de Vergonha! fortalecem a fiscalização e o controle social exercidos pela sociedade civil. “É uma campanha muito positiva, pois mostra que diversos segmentos estão reunidos em torno da ideia de ajudar os poderes constituídos a fiscalizar e a fazer as denúncias necessárias. É sinal de que a sociedade está de olho na atuação de seus representantes”, aponta a presidente do Conselho de Ética.

ENTENDA O CASO

Dr. Brito é acusado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal de comandar e ser o principal beneficiário de fraudes na contratação de empresas prestadoras de serviço para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Ele foi preso, em caráter preventivo, no dia 16 de janeiro. A defesa do vereador nega seu envolvimento nas irregularidades.

VEREADORES QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ÉTICA

Nanci Rafagnin Andreola (PDT) – presidente

Marcio Rosa (PSD) – vice-presidente

João Miranda (PSD) – relator/representação contra Dr. Brito

Celino Fertrin (PDT) – membro