Uma medida antieconômica

Em geral, os brasileiros entregam aos governos mais de 35% de tudo que produzem por ano. Essa exigência vem crescendo acentuadamente, pois em 20 anos passou de 28,92% para 35,42%, demonstrando um elevado crescimento. É bom que se diga que quanto mais os contribuintes pagam tributos, menos renda disponível eles têm, significando uma transferência do seu poder de compra para o Estado.

Em contrapartida, o contribuinte não recebe benefícios em termos de serviços e investimentos públicos equivalentes. Pelo contrário, existe uma percepção geral de que a administração pública e suas diversas instituições, salvo algumas exceções, tornam-se cada vez menos eficientes.

Diante do noticiário cotidiano, fica evidente que um dos pilares da crise é exatamente a incapacidade dos governos de gerirem seus recursos, ao mesmo tempo em que os desvios e desperdícios alcançam proporções inimagináveis.

Em que pese à necessidade de se arrecadar tributos para a formação de um Estado forte e eficiente, no Brasil tem ocorrido exatamente o contrário, pois a cada dia o Estado revela as suas fragilidades, servindo de instrumento para o enriquecimento ilícito de alguns e promovendo uma das maiores concentrações de rendas do mundo.

A volta da CPMF nestas condições significaria, quando muito, a possibilidade de aprofundamento da crise, pois reduziria a renda disponível dos contribuintes, ao mesmo tempo em que alimentaria a ineficiência do Estado. Com uma carga tributária que supera os 35% do PIB, podemos concluir que o que menos está faltando para o Estado brasileiro é dinheiro.

O problema é a irresponsabilidade fiscal, pois não há limites para os gastos públicos, os desvios e os desperdícios de recursos. Nestes termos, a volta da CPMF não reverte à lógica antieconômica: fazer menos com mais. É essa lógica que vem causando a crise, pois gera desconfiança e insegurança para os investidores, consumidores e trabalhadores.

Sendo assim, quanto mais receita o Estado aufere, mais a crise se aprofunda. Logo o que é preciso ser feito é mudar a lógica, em todas as esferas de governo, passando o Estado a fazer mais com menos, o que denominamos de economizar.

Portanto, não é a falta de receitas públicas que está causando a crise, mas sim o modelo de gestão. Se permanecer nessa trajetória, o futuro do país estará seriamente comprometido. Mesmo que a carga tributária alcance 100% do PIB, a crise não termina. Pelo contrário, a única esperança para superação da crise é fazer mais com menos, isso sim é racional e justo para o contribuinte, devolvendo seu poder aquisitivo e sua liberdade de escolha. Desta forma ou a sociedade reverte essa lógica de gestão pública antieconômica ou muito em breve ela será devorada.

José Borges Bomfim Filho é economista sênior e diretor de Desenvolvimento do Turismo da Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu