ACIFI cobra da prefeitura ações para aumento da formalidade
Entidade apresentou cinco reivindicações para o desenvolvimento socioeconômico de Foz – Foto: PMFI
A ACIFI apresentou as reivindicações da classe empresarial para o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e vice-prefeito Nilton Bobato no fim de outubro. Os pedidos foram repassados pelo presidente da associação, Leandro Teixeira Costa, acompanhado de diretores e conselheiros da entidade, além de 30 empresários iguaçuenses.
A comitiva solicitou várias melhorias para o desenvolvimento socioeconômico iguaçuense. Entre os pedidos estão: estímulos à formalização de profissionais e empresas informais, desburocratização administrativa, melhorias no Distrito Industrial e modernização do Portal da Transparência. Veja a lista completa mais abaixo.
Após o encontro, Leandro Teixeira Costa destacou a importância do diálogo e o compromisso assumido pelo prefeito “para construir uma agenda positiva, com reuniões mensais”. Já Chico Brasileiro enfatizou a relevância da classe empresarial. “Nós não vamos desenvolver nossa cidade se não tiver o empresariado participando”, afirmou.
“Ficou combinado que prefeitura apresentará, daqui a 15 dias, um plano de ação para estímulo da formalização das empresas e profissionais. A prefeitura também assumiu compromisso de aperfeiçoar, em até 10 dias, o software de emissão de alvará para mais agilidade no processo”, informou Costa.
Prefeitura – Durante a reunião, o prefeito apresentou algumas das ações realizadas para promover as atividades empresariais. No início de 2017, por exemplo, a espera pela liberação de um alvará de funcionamento era de até três meses. Esse tempo foi reduzido consideravelmente. O objetivo é emitir o documento em no máximo três dias úteis.
Para 2018, Brasileiro anunciou a inclusão de mais de R$ 2 milhões no orçamento anual para serem investidos no Distrito Industrial e Empresarial. Com este investimento, problemas estruturais do local serão resolvidos, e o distrito protagonizará uma verdadeira “alavanca” de geração de empregos.
Também participaram da reunião representantes de várias entidades, entre elas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Codefoz), Observatório Social (OSFI), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas), Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sicofoz) e Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).
Comitiva de representantes de entidades e empresários em reunião com Chico Brasileiro e Nilton Bobato – Foto: PMFI
Reivindicações da ACIFI para a Prefeitura de Foz
1) Ações efetivas em prol da formalidade dos negócios, por meio de ações de combate às atividades informais no município, e de estímulo à formalização de trabalhadores e empresas informais.
2) Desburocratização: resolução dos entraves ainda existentes para a implementação completa da Redesim e aprovação da lei que altera as regras dos CNAEs do município, considerando ainda a agilização dos processos relacionados à CTU, maior transparência e agilidade a todos os processos que envolvem legalização e alterações de empresas.
3) Atendimento às solicitações das empresas do Núcleo do Distrito Industrial da ACIFI, referentes à infraestrutura, rede de internet de fibra óptica, rede de esgoto, calçamento, iluminação, segurança, ponto de ônibus e estrutura para capacitação com parceria entre o sistema Sesi-Senai e a prefeitura.
4) Modernização do Portal da Transparência do município, conforme solicitação do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI).
5) Reconsideração e revogação da Lei Complementar 274/2017, que revogou dispositivos do Código Tributário Municipal com relação à tributação do ISSQN dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais, contrariando totalmente o Decreto 406/68, em plena vigência, desrespeitando assim princípios basilares da hierarquia das leis, segundo a lei de introdução do Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal. Caso esse pleito não seja aceito, não resta alternativa a não ser recorrermos ao Judiciário.
REPORTAGEM COMPLETA
Foz precisa priorizar aumento da formalidade