Edição #14

Projetos sociais deixam de receber R$ 6 milhões em Foz sem destinações do Imposto de Renda

A auditora fiscal Ana Cristina Zuccaro coordena o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu – Foto: Kiko Sierich

 

O contribuinte tem o direito, garantido por lei, de decidir quem deve receber parte do IR devido. A maioria das pessoas não sabe que pode deixar em seu município até 6% do imposto que deverá pagar à União e escolher em que será aplicado. Doações a projetos de assistência à infância, adolescência e idosos devem ser feitas até dia 29 de dezembro

Por Andrea David

No exercício de 2016, aproximadamente 13 mil contribuintes poderiam ter destinado recursos para fundos sociais de assistência à infância, adolescência e idosos, por meio do Imposto de Renda. No entanto, de acordo com levantamento da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, somente 2,25% fizeram essas destinações.

Pelo cálculo da própria RF, mais de R$ 6 milhões deixaram de ser aplicados diretamente em projetos para crianças, adolescentes e idosos atendidos por entidades sociais do município, para irem direto aos cofres da União.

“Esse recurso poderia ter elevado a um novo patamar a rede de proteção social de Foz do Iguaçu, atendendo a projetos aprovados pelos conselhos que gerenciam os fundos oficiais”, lamenta a auditora fiscal Ana Cristina Zuccaro. Ela coordena o Programa da Receita Federal de Educação Fiscal para a Cidadania, que vem esclarecendo os contribuintes acerca da possibilidade legal de destinar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais de amparo à infância, à adolescência e ao idoso.

Em Foz do Iguaçu, o programa atua com vários parceiros para formar uma rede de divulgação e esclarecimentos sobre o tema. “O contribuinte que utiliza a opção da tributação por deduções legais, o antigo modelo completo da declaração, pode escolher o destino de parte do imposto devido à União, no entanto há muita desinformação e consequente ociosidade no uso desse direito”, pondera Ana.

Pela lei, pessoas físicas podem encaminhar até 6% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de entidades sociais, aprovados por fundos oficiais de assistência, e deduzir o montante na Declaração de Imposto de Renda. O limite de abate das doações de pessoas jurídicas é de 1% do tributo devido. No caso de pessoas físicas, ter imposto a pagar ou a restituir não faz diferença para quem quer utilizar esse direito legal. Havendo imposto devido, a destinação reduzirá o valor de imposto a pagar. Já no caso de imposto a restituir, o valor destinado será acrescido do montante original a ser restituído. Veja no exemplo abaixo as duas situações:

Exercício de cidadania

Para o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, desenvolvido pela Receita Federal, não basta destinar recursos, é preciso acompanhar as destinações. Essa é uma atitude cidadã, portanto é necessário:

  1. Contribuintes esclarecidos acerca da possibilidade legal de deixar parte do IR no seu município para projetos sociais.
  2. Entidades capacitadas para apresentar projetos e realizar prestação de contas;
  3. Cidadãos conscientes da importância de exercer o controle social, que acompanhem as destinações realizadas e as respectivas aplicações dos recursos.

Os contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – têm até 29 de dezembro para destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais de assistência à infância, adolescência e idosos.

 

Abatimento

Qualquer valor doado por meio dos fundos sociais pode ser abatido na Declaração de Ajuste no ano seguinte, respeitados os tetos de 6% e 1% para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. Lembrando que só vale para pessoas físicas que declarem pelo modelo completo e para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Ainda é importante ressaltar que para usar esse valor do Imposto de Renda, o recurso não pode ser pago diretamente para as entidades assistenciais. Somente os Conselhos da Criança e do Adolescente e do Idoso podem, por lei, aprovar os projetos sociais e transferir os valores doados aos fundos.

Como funciona

O contribuinte pode destinar o percentual determinado por lei para um ou mais fundos que escolher. Para repassar, a pessoa precisa realizar o depósito bancário até dia 29 de dezembro de 2016, de acordo com as orientações dos conselhos municipais que gerenciam os fundos.

Como doar

Idosos

Leonor Venson de Souza – Foto: Kiko Sierich

Em Foz do Iguaçu, o Fundo do Idoso já possui CNPJ próprio, e abre-se uma grande oportunidade para canalizar recursos em prol de projetos voltados à terceira idade, nos moldes do Fundo da Criança e do Adolescente. “Considerando ainda que em nosso município as deduções destinadas aos fundos são pequenas e as necessidades são muitas, cabe aos contribuintes e a nós contadores contribuir para melhorar esse quadro”, ressalta a professora e contadora Leonor Venson de Souza, uma das responsáveis pela criação do Fundo do Idoso em Foz do Iguaçu. Para mais informações de como doar, os interessados devem procurar o seu contador ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Infância e adolescência

O Fundo da Criança e do Adolescente existe em Foz do Iguaçu desde 2001, por meio da Lei Municipal nº 2.455/01. Para doar, os contribuintes devem acessar o site www.pmfi.pr.gov.br/funcrianca. Nele é possível verificar a relação de projetos aprovados.

Na opinião da coordenadora do Funcriança, Josemara Rocha de Souza Dias, se for considerado o potencial de arrecadação do município de Foz do Iguaçu, o volume destinado ao Fundo da Criança ainda é muito tímido e, consequentemente, os repasses para as entidades socioassistenciais também são proporcionais. Entretanto ela diz que houve alguns avanços e exemplificou que, em 2013, o Funcriança repassou R$ 104.155,88, e no exercício de 2016, o repasse deve totalizar R$ 1.079.941,93.

“É um valor considerável, mas podemos melhorar muito ainda. É preciso sensibilizar a comunidade sobre o assunto e incentivar as destinações para que possamos criar uma sociedade cada vez mais consciente de que, se der sua parcela de contribuição, estará contribuindo para a melhoria de vida da população infantojuvenil local”, argumenta.

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