Licença provisória eletrônica, uma vitória da sociedade

A mobilização empresarial para solucionar o atraso na emissão de alvarás em Foz do Iguaçu surtiu efeito. A prefeitura atendeu a uma das reivindicações da iniciativa privada e implantou a concessão da licença provisória eletrônica. Já o Corpo de Bombeiros realizou uma força-tarefa e conseguiu diminuir o tempo de análise dos projetos de segurança.

As medidas dos órgãos públicos atendem aos pedidos da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz), com apoio do SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná), Sincofoz (Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade) e AEFI (Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros).

Para o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, as medidas dos órgãos públicos são conquistas da sociedade civil organizada que atendem aos anseios da classe empresarial e aos esforços para o desenvolvimento de Foz do Iguaçu. “O alvará provisório e a rapidez na análise dos projetos de segurança são estímulos para quem deseja empreender, gerando emprego e renda”, afirmou.

Licença provisória – A licença provisória eletrônica deve ser solicitada por meio do Portal do Contador, com acesso disponível no site da prefeitura (www.pmfi.pr.gov.br), no link específico para esta finalidade. “Já fizemos o teste. A emissão ocorreu em cinco minutos. É uma conquista de empresários, contadores, arquitetos e engenheiros”, destaca a vice-presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn.

A emissão da licença provisória eletrônica será de forma automatizada, juntamente com o DUC (Documento Único de Cadastro), cujo preenchimento observará regulamento próprio. O documento terá validade de 180 dias, a partir de quando for emitido.

Quais atividades? – Cabe ressaltar que a licença provisória eletrônica será emitida em face das atividades a serem exercidas pela empresa requerente, exceto para as atividades de risco constantes no Decreto nº 23.819, de 22 de maio de 2015; e no Decreto nº 24.594, de 16 de maio de 2016. Ou seja, em linhas gerais, que dispensem requisitos ambientais, da Vigilância Sanitária e prevenção de incêndio, entre outros.

RedeSim – A prefeitura também está empenhada em atender a outro pedido: a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Criado em 2007 pelo governo federal, o sistema já funciona em 39 cidades do Oeste do Paraná, como Céu Azul, Missal, Ramilândia, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Toledo. No Paraná hoje são 206 municípios integrados à RedeSim.

O sistema visa a simplificar e automatizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. “Através do sistema Simples, o contador vai entrar com os dados da empresa uma única vez na Junta Comercial, e esses dados são disparados para todos os órgãos envolvidos na abertura de empresas, onde cada um vai tomar as providências necessárias para a efetivação do processo”, sintetizou a secretária de Desenvolvimento Socioeconômico da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Salete Aparecida Horst.

 

Corpo de Bombeiros diminui prazo para análise de projetos

Outra boa notícia para a classe empresarial é a diminuição do prazo de avaliação de projetos de segurança no Corpo de Bombeiros. Conforme o setor de Análise e Vistoria do Corpo de Bombeiros, o tempo para verificação dos projetos com hidrante (mais complexos) reduziu de 50 dias úteis (média registrada em 1º de julho) para 15 dias úteis (registrado em 16 de setembro).

O relatório também revela que o tempo para análise dos projetos sem hidrante (mais simples) diminuiu de 44 dias úteis (registrado em 1º de julho) para 12 dias úteis (média registrada em 16 de setembro). A lei determina limite de 30 dias úteis para a emissão de parecer sobre projetos com e sem hidrante.

Conforme o capitão Edson Leonel Rodrigues, que atualmente responde pelo comando do 9º Grupamento de Bombeiros, a “previsão era equilibrar a demanda e os prazos em outubro, mas antecipamos o objetivo”, disse. A unidade, que tem cinco analistas, contou com o reforço de mais oito durante uma semana no mês passado. O apoio veio de Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão e Curitiba.

O capitão frisou ainda o compromisso de reativar a força-tarefa quando necessário e anunciou a entrada permanente de mais um analista e dois vistoriadores em 2017. Eles serão incorporados tão logo ocorra a formatura da turma do Curso de Formação de Soldado, em janeiro.

Empresário, fique atento!

O Corpo de Bombeiros ressaltou também a importância do acompanhamento on-line dos processos. Basta pedir para o arquiteto, engenheiro ou contador cadastrar o e-mail do empresário ou proprietário no sistema. Assim é possível receber uma mensagem eletrônica a cada movimentação do processo e verificar, por exemplo, se ele está parado e por que está parado.

O chefe do setor de Análise e Vistoria do 9º GB, aspirante Giovane Fontes Valenga, orienta o empresário a ficar alerta no momento de construir, comprar ou alugar um imóvel. Ele argumenta que muitas pessoas, antes de estabelecer seu negócio, não verificam se o imóvel está dentro das normas do Corpo de Bombeiros. “O setor está à disposição dos proprietários e responsáveis técnicos para sanar quaisquer dúvidas, bem como acompanhar o seu processo”, completou.

Conquista coletiva

A luta para destravar a emissão de alvarás em Foz do Iguaçu foi levantada pelas entidades de classe em agosto. A ACIFI abraçou a causa, mediando inúmeras reuniões em busca de soluções. O problema motivou a realização de um protesto no começo de agosto e foi, inclusive, tema de capa da Revista ACIFI, que aprofundou a discussão e apresentou propostas.

A união das entidades também chegou ao promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva. Em agosto, representantes de entidades de classe, da prefeitura e do Corpo de Bombeiros reuniram-se visando a buscar, conjuntamente, soluções para a emissão de alvarás. Da mediação no Ministério Público Estadual, saiu o compromisso da prefeitura de implantar o alvará provisório.