Codefoz defende amplo debate sobre free shops em Foz

O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) está ampliando o debate sobre free shops na cidade, a partir da publicação da RFB (Receita Federal do Brasil) da consulta pública sobre instrução normativa que trata das lojas francas nas chamadas “cidades-gêmeas”. O conselho pretende envolver o poder público e a sociedade civil na avaliação da normativa.

A proposta aprovada no Congresso Nacional permite a pelo menos 32 municípios de fronteira instalar free shops. No Paraná, as lojas francas estão previstas para Foz do Iguaçu, Barracão e Guaíra. O modelo que vem sendo discutido é baseado em uma proposta inédita de funcionamento e prevê isenção tributária para a comercialização de produtos nacionais e estrangeiros.

Conforme o presidente do Codefoz, Mario Camargo, Foz do Iguaçu já possui lei municipal que possibilita a instalação dos espaços comerciais, uma das exigências do projeto que instituiu os free shops. Em um primeiro encontro, o conselho apresentou a gestores municipais o projeto e a portaria que definem a criação das lojas francas, identificando os pontos que ainda precisam ser discutido com base na instrução normativa da Receita Federal.

“É necessário dialogar com todo o setor produtivo, os órgãos governamentais e a comunidade para debater essas regras de funcionamento”, informa Mario Camargo. “Também estamos trocando experiências com as autoridades de várias cidades e estados, principalmente com os representantes do Rio Grande do Sul, para entendermos e avaliarmos o funcionamento e a abrangência dos free shops”, explica.

Lojas francas

Conforme a Portaria nº 307, instituída pelo Ministério da Fazenda em 2014, as lojas francas nas “cidades-gêmeas” poderão vender mercadorias nacionais e estrangeiras para pessoas em viagem terrestre internacional. O limite máximo de isenção dos produtos será de US$ 300 por pessoa, o equivalente a mil reais. A isenção de tributação, por pessoa, poderá ocorrer a cada intervalo de um mês.

A proposta ainda suscita dúvidas entre empresários e representantes de órgãos de classe. Uma das incógnitas é sobre os locais em que os produtos serão vendidos, se em lojas específicas ou em qualquer espaço comercial. Outro tema a ser debatido é o possível desequilíbrio na concorrência entre as empresas locais e as que eventualmente estiverem submetidas a outros regimes tributários com a instalação dos free shops.

Para os defensores dos free shops, as lojas poderão estimular o comércio fronteiriço nas cidades que sofrem com a concorrência de mercadorias internacionais que são vendidas a preços menores em relação aos produtos da indústria brasileira. As lojas francas são consideradas, ainda, alternativas para fomentar o turismo e o desenvolvimento das economias, com a criação de novos negócios e a geração de empregos.